O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira, 11, que o Governo do Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões. A iniciativa foi apresentada em reunião com deputados estaduais e federais no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio.
Castro explicou que a ação no STF será apresentada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o objetivo é que garantir o recálculo do montante da dívida, excluindo os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. Segundo o governador, o ao longo das últimas décadas foram impostas condições abusivas pela União.
O governador, que tem tratado exaustivamente desse tema com o governo federal, obteve amplo apoio dos parlamentares para que a iniciativa avance no Congresso Nacional. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só o Rio de Janeiro, mas os demais entes.
“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente), sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E mesmo pagando R$ 153 bilhões ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, declarou Cláudio Castro.
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o Governo Federal ao longo de 2023. Agora, o que se busca, além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo Estado do Rio, é o equilíbrio financeiro fluminense para manter, principalmente, a boa prestação de serviços públicos aos cidadãos.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 90, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o Governo Federal sempre impôs um efeito “bola de neve”, tornando a dívida impagável.
Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o Estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado.
