A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí celebrou, nesta quinta-feira (02/05), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itaguaí para garantir que técnicas ou instrumentos que causem sofrimentos em animais durante os rodeios ou eventos da mesma natureza sejam proibidos na cidade.
Ao assinar o acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município se compromete a acompanhar a chegada dos animais na cidade até o dia da atração, além dos cuidados que serão prestados pela empresa responsável pelo evento para evitar possíveis maus-tratos. Todo esse trâmite terá que ser informado ao MPRJ em até 30 dias após o evento.
O TAC estabelece que, no dia do rodeio, o Município fiscalize se os apetrechos utilizados nas montarias são os permitidos em lei para que não causem sofrimento aos animais. Caso o acordo seja descumprido, o Município de Itaguaí ficará sem promover essas atividades por 18 meses, além de ser alvo de multa de R$100 mil.