Uma reunião entre o prefeito de Paraty, Luciano Vidal, representantes do Gabinete Executivo do Governo, Procuradoria, Comissão de Concurso Público, a Promotoria de Tutela Coletiva, vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos de Paraty, na última quarta-feira, 19, discutiu a proposta de reforma administrativa enviada ao Legislativo.
Na reunião, convocada pelo Ministério Público do Estado, foram pedidos esclarecimentos ao governo sobre a proposta, que foi arquivada pela Câmara Municipal após parecer jurídico da reforma e para a abertura do concurso público em todas as áreas da administração pública.
O prefeito e os demais representantes do governo explicaram o andamento do processo, que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, através de mão de obra qualificada e as devidas nomenclaturas dos cargos. Segundo a prefeitura, a última reforma foi há mais de 30 anos, na gestão do então prefeito Edson Lacerda.
No final da reunião, decidiu-se que os vereadores vão se reunir e criar uma escuta pública, para depois votar em plenário a proposta da reforma e do concurso público.
Segundo a prefeitiura, entre as vantagens da refoma estão: a realização do concurso público (que também corrige cargos sem atribuição); cria-se o adicional de qualificação para todos os servidores efetivos que se qualificarem além dos requisitos exigidos para o cargo; mantém-se o adicional de tempo de serviço em até 40% para os servidores hoje no quadro da administração pública, apenas reduzindo para 20% o ATS dos que restarem convocados após a vigência desta lei; Traz-se a previsão legal do teletrabalho, demanda de modernização do serviço público, sobretudo para quem se encontra em situações excepcionais (como filho com doença etc., – sem prejuízo de produtividade); entre outras.
Um morador da cidade se posicionou contra a proposta nas redes sociais da prefeitura.
“Na proposta anterior, constava a tabela salarial dos professores com adicionais complementares apenas para alguns e com diferentes valores, contrariando a Lei do Piso Nacional do Magistério e Parágrafo primeiro , Artigo 36, da Lei Municipal 026/2016 (PCCR) é clara ao dizer que o Piso do magistério deverá ser atualizado proporcionalmente ao Piso Nacional. Espero que a Câmara e o Ministério Público não fechem os olhos para mais esse ataque do executivo aos direitos dos professores em Paraty”, disse o morador.
