O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 57ª Promotoria Eleitoral, requereu na Justiça a inelegibilidade e a cassação do prefeito eleito de Paraty, Zezé Porto, do vice-prefeito eleito, Lulu, e dos vereadores Paulo Sérgio Conceição dos Santos, Marco Antônio Santos Conceição, Allan Souza Ribeiro e Rodrigo Carlos da Silva Penha. De acordo com a ação, eles cometeram abuso de poder político e desviaram de suas finalidades para anular uma decisão da Câmara Municipal, com objetivo de beneficiar a candidatura de Zezé Porto ao pleito deste ano.
A ação relembra que em 2023 a Câmara Municipal de Paraty julgou reprovadas as contas de Zezé Porto referentes ao ano de 2012, quando ele era prefeito da cidade. Na qualidade de ordenador de despesa do município, Zezé Porto teria recebido remuneração irregular. Em razão disso, não poderia concorrer às eleições deste ano. Ocorre que, segundo a ação, poucos dias antes do prazo final para o requerimento de registro de candidatura, os referidos vereadores apresentaram e aprovaram um novo parecer sobre as contas já analisadas, com opinião favorável e afastando a incidência da situação de inelegibilidade.
“A forma como o projeto de resolução foi submetido à apreciação da Câmara – sem esclarecimentos aos vereadores presentes, sem apresentar os documentos do TCE, com informações inverídicas – evidencia que o intuito foi o de afastar a situação de inelegibilidade rapidamente antes que este pudesse ser comprometido no requerimento de registro de candidatura”, descreve a ação.
De acordo com a promotoria, não resta dúvida sobre a responsabilidade dos investigados, seja por efetivamente praticarem ou por terem sido beneficiados pelo ato, razão pela qual deve ser declarada a inelegibilidade para esta eleição e pelos próximos oito anos. Diante dos fatos, o MPE requereu a inelegibilidade deles e a cassação dos registro de candidaturas e dos respectivos diplomas, caso venham a ser expedidos no curso do processo.
Paraty teve prefeito cassado em 2019
Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão de terça-feira (23), a cassação do prefeito de Paraty, Carlos José Miranda, e de seu vice, Luciano Vidal, por abuso de poder político nas Eleições de 2016. Ambos haviam recorrido da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que entendeu que houve uso irregular do programa Paraty, Minha Casa é Aqui em benefício dos então candidatos.
Em agosto de 2019, Luciano Vidal (MDB) foi eleito para um mandato tampão até dezembro de 2020, derrotando Zezé Porto, que foi eleito esse ano (2024) e pode perder o mandato.
Zezé foi prefeito entre os anos 2005 a 2012.
