A Prefeitura de Angra dos Reis publicou, na segunda-feira (15), decreto que estabelece ponto facultativo a partir das 13h desta quarta-feira, 17 de dezembro para os órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta. A medida leva em consideração a realização da final da Copa Intercontinental e a necessidade de adequar o funcionamento dos serviços públicos, garantindo segurança, mobilidade urbana e a continuidade das atividades essenciais.

De acordo com o decreto, divulgado no Boletim Oficial nº 2263, o expediente funcionará em regime especial até o início do ponto facultativo. A decisão não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão manter o funcionamento normal ou em regime de plantão, conforme a regulamentação de cada órgão.

Também ficam excluídos da medida os setores e servidores diretamente envolvidos na execução e no atendimento do programa “Regulariza a Tempo”, da Fazenda Pública Municipal, em razão do encerramento do programa na mesma data.

O decreto prevê ainda que o ponto facultativo poderá ser revogado caso seja emitido alerta meteorológico por órgão oficial competente, indicando risco à segurança da população ou à prestação dos serviços públicos. A norma entra em vigor na data de sua publicação, cabendo aos titulares das secretarias e demais órgãos municipais adotar as providências necessárias para o seu cumprimento.

Onde ver o jogo

A dica é parar num dos bares da Praça Zumbi dos Palmares, no centro de Angra dos Reis.