A Justiça Federal em Angra dos Reis determinou a suspensão imediata da Licença Prévia nº 672/2025, concedida pelo Ibama para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e interrompe o avanço do projeto até o cumprimento de exigências legais.

O empreendimento prevê a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços. Entre as determinações da Justiça está a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CPLI) junto a comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e pescadores artesanais do litoral sul fluminense.

A medida busca garantir a participação das populações potencialmente afetadas, conforme previsto na legislação. A decisão também suspende novos atos administrativos relacionados ao projeto até que as pendências sejam resolvidas.

O pedido do MPF faz parte de duas ações civis públicas movidas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no licenciamento. Uma das ações tramita em Caraguatatuba e a outra em Angra dos Reis, onde foi concedida a liminar.