O Movimento Democrático Brasileiro acionará a Justiça Eleitoral para pedir a perda do mandato do presidente da Câmara de Angra dos Reis, Jorginho Brum, após sua saída da legenda e filiação ao Partido Renovação Democrática fora do período permitido pela legislação.

A decisão foi tomada pelo diretório estadual do partido, presidido por Washington Reis, e ocorre após pressão do primeiro suplente, Leonardo Nascimento. A expectativa é de que a ação seja protocolada ainda nesta quarta-feira.

O processo terá como base a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata da infidelidade partidária. Caso a Justiça entenda que houve irregularidade na troca de partido, o mandato pode ser cassado e o suplente convocado para assumir a vaga.

A tramitação deve ocorrer inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com possibilidade de recurso ao TSE. No entanto, especialistas apontam que uma eventual decisão pode ter efeito imediato, dependendo do entendimento da Justiça e da concessão — ou não — de liminar.

Com o avanço do caso, o cenário político na Câmara Municipal pode sofrer alterações, inclusive na composição da Mesa Diretora, caso haja mudança na titularidade do mandato.