A Prefeitura de Angra dos Reis regulamentou o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal para agentes de Combate às Endemias e de Controle de Vetores do município. O Decreto nº 14.814, publicado nesta quinta-feira (13), estabelece os critérios para cálculo e concessão do benefício.

De acordo com a regulamentação, o adicional poderá chegar a 100% do vencimento mensal do servidor. O percentual será definido conforme a produtividade registrada pelo profissional no mês anterior ao pagamento, com base no Mapa de Produção Individual.

A pontuação considera atividades realizadas pelos agentes, como inspeções em imóveis, terrenos e pontos estratégicos, aplicação de inseticidas, coleta de amostras, ações de prevenção e controle de zoonoses, atendimento a denúncias e atividades educativas, entre outras ações de vigilância em saúde.

O benefício será dividido em quatro faixas, de acordo com a pontuação mensal:

25%: de 1.000 a 2.990 pontos;
50%: de 3.000 a 3.990 pontos;
75%: de 4.000 a 4.990 pontos;
100%: a partir de 5.000 pontos.

Segundo o prefeito Cláudio Ferreti, a medida representa o reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais.

“Estamos entregando mais um compromisso da Prefeitura com esses profissionais, reconhecendo quem trabalha todos os dias pela população. Para nós, valorizar o servidor é garantir seus direitos, e direito trabalhista conquistado deve ser respeitado”, afirmou.

Os agentes nomeados para cargos em comissão ou funções gratificadas na Secretaria de Saúde, assim como os profissionais designados para a supervisão de turma, terão direito ao percentual máximo do adicional.

Nos afastamentos considerados legalmente como efetivo exercício, o valor será calculado com base na média da pontuação obtida nos três meses anteriores.

A regulamentação estabelece ainda que a chefia imediata será responsável por conferir os procedimentos realizados pelos agentes e atribuir a pontuação correspondente. Para que os pontos sejam considerados no pagamento do adicional, será necessária a validação da Secretaria Municipal de Saúde.

Os detalhes da regulamentação estão disponíveis no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis.