Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para assegurar o direito à segurança na comunidade da Terra Indígena Tekoha Jevy, conhecida como Aldeia Rio Pequeno, em Paraty. O objetivo da ação é pedir para que o estado do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para encerrar a escalada da violência na região.
De acordo com o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, “A violência na Aldeia do Rio Pequeno é um problema complexo, que tem múltiplas causas, incluindo falta de demarcação e proteção de suas terras; falta de diálogo e cooperação; intolerância com a cultura, tradições e direitos de seus membros, bem como investimentos insuficientes em infraestrutura na comunidade, incluindo saúde, educação e assistência social. Por isso mesmo, a atuação policial na aldeia do Rio Pequeno é de extrema importância para garantir a segurança e a proteção dos direitos de seus integrantes, assim como para manter a ordem pública e a legalidade no referido território indígena”.
Dessa forma, o MPF pede que o estado do Rio de Janeiro capacite e treine as forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty para lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani, como tradições, costumes e direitos. Já a Funai deve, junto com a União e o estado, elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer com clareza as respectivas responsabilidades e se coordenar a fim de evitar conflitos de atribuições em relação à segurança dos integrantes da Terra Indígena Tekoha Jevy.
Além disso, a Funai deve ainda criar conselhos consultivos e contribuir para a formação de equipes de segurança comunitária que deverão ter, necessariamente, participação do povo guarani da aldeia do Rio Pequeno no processo de tomada de decisão.
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais
