Está aberto o prazo para realizar o recadastramento e vistoria dos veículos que atuam no serviço de mototáxi e motofrete em Mangaratiba. Os dois procedimentos são obrigatórios e o recadastramento deve ser realizado até o próximo dia 17 de fevereiro.
A ação tem o objetivo de melhorar o funcionamento dos serviços de mototáxi e motofrete em Mangaratiba, promovendo mais conforto, comodidade e segurança aos usuários.
Após a abertura do processo, a equipe da Secretaria de Transporte vai entrar em contato com os proprietários informando a data agendada para a vistoria do veículo.
Para fazer o recadastramento ou a vistoria (efetuada por agendamento), os proprietários dos veículos devem abrir processo administrativo no setor de protocolo da Prefeitura, portando os seguintes documentos:
Documentos pessoais:
- Identidade;
- CPF;
- Carteira de habilitação na categoria profissional;
- Comprovante de residência no município de Mangaratiba;
- Nada consta;
- 04 fotografias 3×4 recentes;
- Carteira de Autônomo / ISS;
- Laudo médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade, fornecido por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Documentos do veículo:
- CRVL;
- Comprovante de pagamento do IPVA e seguro obrigatório;
- Certificado de seguro de passageiros;
- Declaração informando em qual ponto de mototáxi e/ou motofrete trabalha.
Leia mais:
https://mangaratiba.rj.gov.br/…/publicacoes/dom-1743.pdf
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais
