A Justiça do Rio de Janeiro encerrou a disputa entre o jogador Neymar e a Prefeitura de Mangaratiba ao anular multas ambientais que somavam R$ 16 milhões. As penalidades haviam sido aplicadas em 2023, após uma obra na mansão do atleta, localizada na Costa Verde.

A decisão foi proferida pela Vara Única da comarca do município e assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough. Na sentença, o magistrado considerou procedente a ação movida pela defesa do jogador e declarou nulos os autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O caso envolvia quatro multas relacionadas à modificação de um lago ornamental, que foi transformado em uma piscina de alto padrão. Segundo o juiz, não houve comprovação de dano ambiental nem evidência de que a obra exigisse licenciamento prévio, como alegava a prefeitura.

De acordo com o processo, o imóvel foi adquirido por Neymar em fevereiro de 2023. Meses depois, ele contratou uma empresa especializada para reformar a área externa, transformando um lago de concreto já existente em uma piscina privada com paisagismo.

A intervenção foi concluída em cerca de dez dias. No entanto, em junho daquele ano, fiscais municipais interditaram a obra por suposta falta de licença ambiental e aplicaram as multas, posteriormente contestadas pela defesa, que sustentou se tratar apenas de uma reforma em área residencial, sem impacto ambiental relevante.