O Projeto de Lei 5811/2022, que obriga as operadoras de telefonia móvel a transmitirem gratuitamente alerta à população sobre risco de desastre no Estado do Rio, ganhou urgência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A deputada Célia Jordão (PL), autora da proposta, reuniu 26 assinaturas de parlamentares para que o projeto de lei seja analisado com celeridade e votado em plenário.
Segundo o PL 5.811/2022, o alerta deve ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), já amplamente utilizado em outros países e que não demanda cadastro prévio do usuário nem boa qualidade da rede de internet convencional, essencial para abranger todas as cidades.
A deputada estadual avalia que o novo sistema é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.
“Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades com grande população flutuante, como Angra dos Reis e Petrópolis, por exemplo, o alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida”, destaca Célia.
De acordo com o projeto, as exploradoras de serviço móvel não deverão exigir cadastro prévio do usuário, sob pena de multa de 50 mil UFIR´s por descumprimento dessa norma. Se a lei for aprovada, as empresas terão o prazo de 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIR´s por dia de atraso.
Com o requerimento de urgência já publicado em Diário Oficial, o Projeto de Lei 5811/2022 receberá análise das comissões de Constituição e Justiça, Defesa Civil, Economia e Orçamento.
*estagiária sob supervisão de Lucas Nunes
